Direito Público
Processo licitatório
- Acompanhamento na obtenção de documentos
- Cadastramento em plataformas de pregão eletrônico
- Análise e impugnação de editais
- Acompanhamento das sessões públicas
- Recursos administrativos
- Representações e denúncias junto aos órgãos de controle
- Atuação em demandas judiciais
Contratos
- Apresentação de ofícios e defesas junto ao órgão contratante
- Formulação e acompanhamento de requerimento de reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro
- Elaboração de requerimento de pagamento de juros e correção monetária, conforme previsão editalícia
- Elaboração de pedidos de dilação de prazo e troca de marca
- Acompanhamento de todos os demais atos inerentes à execução do contrato do ponto de visto jurídico
Defesa em processos punitivos
- Defesa em processo administrativo de caráter punitivo
- Defesa em processos criminais envolvendo crimes da lei de licitações
- Atuação em ação civil pública pela suposta prática de ato de improbidade administrativa
Ata de registro de preços
- Formulação de pedido de desistência
- Elaboração de requerimento de realinhamento de preço
- Acompanhamento jurídico durante todo o período de vigência da ata de registro de preços
